O governo federal recuou em sua decisão de ampliar a fiscalização sobre as transações realizadas por meio do PIX. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15) que a atualização das normas será revogada, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará uma medida provisória para garantir que transações via PIX não sejam tributadas. O recuo foi motivado pela propagação de fake news que afirmavam erroneamente que o PIX seria taxado, o que gerou grande confusão.
O que aconteceu em 4 passos:
- Atualização das normas de monitoramento: O governo havia incluído o PIX nas regras de fiscalização, que já se aplicavam a cartões de crédito e débito.
- Fake news: Surgiram boatos de que o PIX seria taxado, o que não é verdade.
- Retorno à situação anterior: Após a onda de desinformação, o governo decidiu revogar a medida, mantendo as regras anteriores.
- Medida Provisória: Uma MP será assinada para garantir que o PIX continue sem tributação e proibir a cobrança de taxas adicionais por pagamentos com o meio digital.
O Contexto:
Em janeiro de 2025, a Receita Federal havia alterado as normas para monitorar transações financeiras com o objetivo de combater fraudes e sonegação fiscal. As novas regras previam que qualquer movimentação superior a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas fosse monitorada. O PIX, assim como os cartões de crédito, seria incluído nessa fiscalização.
No entanto, as fake news afirmaram que o PIX seria taxado, o que não estava previsto em nenhum momento. A pressão pública resultou na revogação das normas e na decisão de garantir, por meio de uma MP, que o PIX permaneça livre de impostos.
A Medida Provisória:
A MP que será assinada por Lula garantirá que não haja tributação sobre as transações via PIX e proíbe a diferenciação de preços entre pagamentos em dinheiro ou via PIX, evitando que os consumidores sejam cobrados de forma adicional. A MP tem efeito imediato, mas precisará da aprovação do Congresso Nacional para permanecer em vigor.
Ações contra Fake News:
O governo também anunciou ações judiciais contra a disseminação de informações falsas. O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a Polícia Federal será acionada para investigar os responsáveis pelas fake news, enquanto a Secretaria Nacional do Consumidor buscará apurar possíveis danos aos consumidores e orientará os Procons estaduais.
O que foi revogado?
Com a mudança, as fintechs e instituições de pagamento, como empresas de maquininhas, não precisarão mais reportar movimentações ao Fisco. Os limites para a fiscalização voltam aos valores anteriores, com movimentações superiores a R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para empresas, em vez dos novos limites de R$ 5 mil e R$ 15 mil, respectivamente.
O governo reforça que o PIX continuará a ser uma ferramenta de pagamento gratuita e sem impostos, conforme previsto desde sua criação.
