Ação terá como principais beneficiados agricultores e agricultoras familiares de todo o país. Decisão acontece dentro do cenário de transição do DAP para o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) para acesso a políticas públicas
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, publicou na terça-feira (07), em Brasília (DF), a portaria nº 001/2023, que ampliou o prazo de vencimento das Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAP) para mais 1 ano. Desde 2021, o Governo Federal havia iniciado o processo de transição da inscrição de agricultores e agricultoras no DAP para o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), criado em 2017, para o acesso a políticas públicas. A portaria garante mais tempo para que as famílias tenham a possibilidade de fazer a transição com mais tranquilidade.
De acordo com a portaria, as DAPs que estavam em vigência do dia 07 de fevereiro de 2023, data de publicação da portaria, a 31 de janeiro de 2024 terão mais 12 meses de validade. As demais DAPs, que tiveram a vigência expirada antes desse prazo continuarão precisando recorrer à transição para o CAF para garantir acesso a políticas públicas.
A migração de DAP para CAF terá desafios e dificuldades. Por isso, será realizado um estudo para garantir o diagnóstico de problemas. Já foi identificado que há um problema relacionado ao sistema CAFWEB/CECAF, segundo Paulo Teixeira. De acordo com o ministro, o processo está sendo avaliado para que haja uma transição tranquila. A expectativa é de que sejam identificados/as agricultores e agricultoras que estão com DAPs vencidas e que ainda não fizeram a transição.
“Desde o ano passado, a Fetape e a Contag, com o apoio do deputado estadual Doriel Barros e do deputado federal Carlos Veras, vêm acompanhando esse processo de migração em Pernambuco. Estamos também assessorando sindicatos para que essa migração de DAP para CAF ocorra de forma tranquila. Sabemos das dificuldades do sistema, mas esperamos que a portaria anunciada pelo ministro do MDA, Paulo Teixeira, amenize, em parte, as dificuldades, pois deixou de fora as DAPs vencidas antes da portaria, sem solução”, avaliou a presidenta da Fetape, Cícera Nunes.
A presidenta destacou ainda que a expectativa é de que a mudança possa ser analisada e reestruturada para melhor atender agricultores e agricultoras familiares do estado. Para que ninguém fique de fora do cadastro e poder voltar a ter acesso políticas sociais no campo a partir de 2023.
O diretor de Política Agrícola da Fetape, Antonio Neto, observa que a portaria recém-publicada não atendeu integralmente à demanda dos movimentos sociais. “A nossa perspectiva era de podermos emitir novas DAPs. Porém, mesmo não podendo emitir novas DAPs, conseguimos avançar com a prorrogação de validade por mais 1 ano das DAPs que se vencerão após a publicação desta portaria. Ou seja, teremos uma maior folga para podermos emitir com mais tranquilidade os CAFs dos(as) agricultores(as) que tiveram suas DAPs vencidas antes da portaria e dos novos CAFs. É importante mantermos o foco. Mesmo com todas as dificuldades que o sistema CAFWEB apresenta, não podemos deixar de continuar a emitir esse documento que possibilita a agricultura familiar acessar as políticas públicas”.
CAF – É um direito de agricultores e agricultoras familiares e deve ser emitida gratuitamente. O cadastro possibilita o acesso às políticas sociais e programas governamentais de fortalecimento da agricultura familiar.
