Do NE10
O Ministério Público de Pernambuco expediu nesta quarta-feira (20) uma recomendação a Prefeitura de Belo Jardim, no Agreste de Pernambuco, para que seja cumprida na cidade a Lei Municipal de Plano de Cargos e Carreiras dos Profissionais do Magistério e a Lei do Piso do Professor Municipal. Segundo o MP, as leis estão sendo desrespeitadas desde 2009 pelo gestor do município, Marcos Antônio da Silva, que não estaria cumprindo as tabelas de progressão salarial.
De acordo com o Ministério Público, a recomendação aponta que a prefeitura deve adotar salarial e corrigir a grade curricular dos professores da rede pública municipal. Para isso, é preciso fazer valer as leis municipais que tratam do plano de cargos e carreiras e do piso salarial, já que elas já estão adequadas com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
A recomendação é do promotor de Justiça Marcelo Tebet Halfeld. O documento aborda que os salários dos professores devem ser atualizados em 22,22% de acordo com o novo piso do magistério público. Além disso, o retroativo ao período de janeiro até junho de 2012 também é cobrado na recomendação, podendo ser pago em até seis parcelas consecutivas de igual valor a partir deste mês.
