O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso, no fim da tarde desta sexta-feira (11), contra a decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador Paulo Roberto de Oliveira Lima, que suspendeu a liminar da Justiça Federal do Ceará (JFCE), anulando questões do Enem para todo o Brasil. O MPF pede a cassação da decisão. O julgamento do recurso está previsto para a próxima quarta-feira (16).
De acordo com a decisão do TRF5, o Instituto Nacional de Pesquisas Nacionais (Inep) e o Ministério da Educação (MEC) poderão anular apenas as questões dos alunos do Colégio Christus (Fortaleza-CE). Para o desembargador, é "mais razoável" a solução de manter a prova originalmente aplicada para o Brasil inteiro, inclusive o Ceará, recalculando apenas as provas feitas pelos alunos do Colégio Christus.
A decisão do TRF5 favore o Ministério da Educação. O ministro Fernando Haddad queria exatamente evitar a anulação parcial do exame para todos os estudantes do País que se submeteram à prova nos dias 22 e 23 de outubro. Para o ministro, o ideal era que o exame fosse aplicado apenas aos 639 alunos do Colégio Christus. Segundo o governo, a anulação das 13 questões, de um total de 180 contidas no Enem, prejudicaria a grande maioria dos estudantes que fizeram o exame.
O CASO - O Ministério Público Federal no Ceará pediu à Justiça a anulação das questões depois da constatação de que alunos tiveram acesso antecipado a elas. Os itens a que os alunos tiveram acesso estavam em apostila distribuída pela escola semanas antes da aplicação do Enem e vazaram da fase de pré-testes do exame, da qual a escola participou em outubro de 2010.
O pré-teste é feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), para avaliar se as questões em análise são válidas e qual é o grau de dificuldade de cada uma. Os cadernos de questões do pré-teste deveriam ter sido devolvidos após a aplicação e incinerados pelo Inep.
O MEC confirmou que 13 questões que estavam na apostila distribuída pelo colégio cearense foram copiadas de dois dos 32 cadernos de pré-teste do Enem aplicado no ano passado a 91 alunos da escola.
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Da redação TV SBUNA
