MPPE disciplina entrada de adolescentes em festas no município de Calçados

Depois de constatar que são realizadas, constantemente, bailes e promoções dançantes na quadra da Escola Municipal Professor Sebastião Tiago, no município de Calçado, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da promotora de Justiça Danielly da Silva Lopes, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para disciplinar a entrada de crianças e adolescentes nos eventos. A ideia do acordo é preservar o desenvolvimento físico, mental, social e emocional das crianças e adolescentes.


De acordo com a promotora de Justiça, no texto do TAC, nos bailes e festas realizados na quadra da escola não há controle da entrada dos menores de 18 anos e existe a venda de bebidas alcoólicas. Com a assinatura do TAC, o prefeito e o secretário de educação do município se comprometem a realizarem as festas no horário de 20h30 às 22h30, não sendo permitida a entrada de menores de 12 anos, salvo acompanhados de pais ou responsáveis.


Além disso, nas promoções dançantes direcionadas aos alunos da escola e demais adolescentes do município, fica proibida a venda de bebidas alcoólicas. No caso de apresentações musicais, shows e outros espetáculos, fica vedado o ingresso e permanência de crianças e adolescentes menores de 16 anos, a não ser acompanhados de pais ou responsáveis. A venda e consumo de bebidas alcoólicas ou de qualquer outra substância entorpecente por crianças e adolescentes fica proibida, sendo a prefeitura responsável por essa proibição.


No caso de descumprimento de qualquer cláusula do acordo, poderá carretar multa de mil reais. 


GiroPE

Da redação TV SBUNA