Os 11 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) devem decidir nesta quarta-feira (4) se reconhecem como “entidade familiar” a união entre pessoas do mesmo sexo no Brasil. Na prática, o julgamento de hoje – que deve fundamentar a análise de outras ações no país – irá decidir se casais homossexuais terão os mesmos direitos garantidos por lei aos casais heterossexuais.
Para tanto, duas ações serão analisadas pela Justiça: uma encaminhada há mais de dois anos pelo governo do Rio de Janeiro, que pede que os casais homossexuais de servidores públicos tenham os mesmos direitos que os heterossexuais; e outra, de autoria da PGR (Procuradoria-Geral da União), que argumenta que o não reconhecimento dos direitos dos casais gays fere a Constituição Federal.
O presidente da ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais), Toni Reis, disse estar otimista em relação à análise do STF. Para ele, o julgamento deve entrar para a história “de todos aqueles que lutam pela igualdade”, caso os ministros concordem com as reivindicações.
- É uma oportunidade histórica que a Justiça tem de nos conceder os 78 direitos básicos negados, até hoje, pelos quais brigamos há muitos anos.
Entre os 78 direitos negados pela União, segundo a ABGLT, está a possibilidade de adotar o sobrenome do parceiro, de assumir a guarda do filho do cônjuge. Já o governo fluminense pede também a inclusão de cônjuges do mesmo sexo em planos de saúde e o direito à herança, entre outros.
Para o coordenador da campanha estadual Rio sem Homofobia, Cláudio Nascimento, a expectativa é que o STF siga o estendimento para o país o que já foi conquistado caso a caso nos tribunais.
- No debate sobre união civil homossexual, o Poder Judiciário tem sido mais ativo que o Legislativo. As sentenças têm sido favoráveis, mas o direito precisa ser coletivo. Para a nossa alegria contamos também com um dos relatores mais progressistas em direitos humanos dentro do plenário, Ayres Britto.
Nascimento explica que o processo do Rio baseia-se na questão que todos são iguais perante a lei.
- Será um momento muito importante, por isso torcemos para que não seja adiado. Os homossexuais são cidadãos dignos, que pagam seus impostos e, no entanto, não são devidamente respeitados.
O relator das ações é o ministro Carlos Ayres Britto. Para passar a valer legalmente, a união homoafetiva precisa contar com o voto da maioria dos ministros presentes na sessão, prevista para começar as 14h.
Beneficiados
De acordo com dados do Censo 2010, divulgados em abril, cerca de 60 mil brasileiros dizem morar com cônjuge do mesmo sexo. O número corresponde a 0,03% do total da população. Já 19,7% dos brasileiros afirmam morar com cônjuge de sexo diferente.
Entre os Estados, o Rio de Janeiro teve a maior concentração 0,063%, ou seja, seis de cada 10 mil. Para Nascimento o número ainda está longe da realidade.
- Algumas pessoas ainda não se aceitam. Lembro que quando perguntavam sobre a cor, muitos negros colocavam-se como pardos. O número de gays no Brasil é significativo.
R7
Da redação TV SBUNA
