Por 399 votos a favor e apenas 18 contra, a Câmara aprovou na noite de terça-feira a votação em regime de urgência do Código Florestal. Apenas o PV e o PSOL encaminharam voto contrário. O PT, que passou o dia inteiro ameaçando votar contra a urgência, capitulou no final da noite e acompanhou o voto da maioria.
Diante do placar folgado, a expectativa é que o Código Florestal seja aprovado nesta quarta sem dificuldades e com a concessão da anistia para quem desmatou ilegalmente as propriedades de até quatro módulos fiscais -- entre 20 e 400 hectares, dependente do município -- até julho de 2008.
"Nós queremos votar o novo Código depois que o relator aceitar as propostas do governo", argumentou o líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), ao justificar o recuo do partido na aprovação na nova legislação. Uma das mudanças que deverá ser feita pelo relator do projeto, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), diz respeito ao tamanho das àreas de Preservação Permanente (APP's) e da reserva legal.
Na versão que deverá ser votada nesta quarta, a regra de proteção de 30 metros de vegetação nativa, nas margens de rios mais estreitos, só precisará ser respeitada nas propriedades com mais de quatro módulos. Com isso, Aldo atende parte das reivindicações dos pequenos produtores rurais e da agricultura familiar, dando discurso para o PT votar a favor do novo Código. A concessão de anistia para quem desmatou ilegalmente as propriedades de até quatro módulos será mantida no texto de Aldo.
Agência Estado
Da redação TV SBUNA
