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| Manifestantes protestam contra valor do sálario (foto: Agencia Brasil: Leopoldo Silva) |
Na noite dessa quarta (23), foi aprovado o projeto de lei que aumenta o salário mínimo para R$ 545,00, fixando os próximos reajustes até 2015. O texto base já tinha passado semana passada pela Câmara, onde também foi aprovado.
Resultado que eleva também a expectativa do governo que tem maioria na casa, onde o governo só precisaria de uma maioria simplificada.
Mais para esse valor vigora, ainda tem que passar por uma analise de duas emendas ao texto original, que propõem valor maior que chega a R$ 600,00.
Decreto
O projeto de lei também fixa regras para os próximos reajustes. A fórmula para definir os aumentos será a mesma usada atualmente: considera-se a inflação do ano anterior mais o crescimento econômico de dois anos antes.
Além disso, determina que, até 2015, os reajustes serão feitos por meio de decreto, sem a necessidade de passar pelo Congresso. Contrária a essa norma, a oposição protocolou uma emenda para derrubá-la, que será votada ainda hoje.
O argumento é que, dessa maneira, o governo impede o Legislativo de desempenhar sua função. Caso não consiga mudar o texto, a oposição promete levar o assunto ao STF (Supremo Tribunal Federal), já que considera a medida inconstitucional.
Além disso, determina que, até 2015, os reajustes serão feitos por meio de decreto, sem a necessidade de passar pelo Congresso. Contrária a essa norma, a oposição protocolou uma emenda para derrubá-la, que será votada ainda hoje.
O argumento é que, dessa maneira, o governo impede o Legislativo de desempenhar sua função. Caso não consiga mudar o texto, a oposição promete levar o assunto ao STF (Supremo Tribunal Federal), já que considera a medida inconstitucional.
Da redação TV SBUNA
